TJMS 1410727-23.2023.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS - PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - TESE DE EXCESSO DE PRAZO - MARCHA PROCESSUAL REGULAR - INEXISTÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0002534-07.2019.8.12.0012
APELAÇÃO – CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO – OPERAÇÃO POLICIAL ANTERIOR E PRISÃO EM FLAGRANTE EM "BOCA DE FUMO" – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE – MÉRITO – MATERIALID…
TJMS 0001110-70.2019.8.12.0030
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT E § 1º, INC. IV, DO CTB). ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE DE QUATRO VÍTIMAS. PEDIDOS ABSOLUTÓRIOS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUST…
TJMS 1411679-31.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA E ARGUIÇÃO TARDIA DE NULIDADES (BUSCA PESSOAL, INGRESSO DOMICILIAR E PROVAS TELEMÁTICAS). NÃO CONHECIMENTO PARCIAL POR PRECLUSÃO…
TJMS 0902680-25.2025.8.12.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311, § 2.º, III, DO CÓDIGO PENAL. VEÍCULO DUBLÊ. CLONAGEM VEICULAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO E ERRO D…