TJSP 1003176-14.2025.8.26.0189
CIVILAPELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO (RCC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO…
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APELAÇÃO. Alegado cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade civil do Estado. Danos materiais, morais e estéticos. Acidente sofrido por aluna nas dependências de estabelecimento de ensino durante o período esc…
TJSP 1019390-29.2016.8.26.0114
Apelações e remessa necessária. Contrato administrativo. Autora que objetiva o recebimento de atualização monetária decorrente do pagamento em atraso de contraprestação avençada. Pagamento de parcela efetuada em atraso q…
TJSP 1004330-25.2019.8.26.0562
COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação…