TJSP 1005515-03.2017.8.26.0099
CIVILAPELAÇÃO. Alegado cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade civil do Estado. Danos materiais, morais e estéticos. Acidente sofrido por aluna nas dependências de estabelecimento de ensino durante o período escolar. Prestação do serviço que não se verificou a contento. Falha no dever de fiscalização e cuidado. Indenizações que são de rigor. Valores fixados em primeira instância que,