TJSP 1002704-71.2025.8.26.0590
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Cartão de crédito. Crédito rotativo. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente.…
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LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagam…
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Agravo de instrumento – Ação anulatória – Decisão interlocutória que não atendeu ao pedido do agravante no sentido de lhe conceder liminar em ação de anulação que promoveu contra o agravado e que buscava suspender ato do…