TJSP 1019340-46.2018.8.26.0562

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas possa trazer prejuízos ao sustento da parte desacompanhada de suporte documental, é o caso de indeferir o benefício, concedendo ao apelante o prazo de cinco dias