TJSP 1506662-63.2024.8.26.0001
CIVILAPELAÇÕES. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE DAS PARTES MANTIDA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002184-49.2017.8.26.0281
Ação de imissão de posse. Imóvel arrematado em leilão extrajudicial, oriundo de execução de garantia fiduciária. Colenda 5ª Câmara de Direito Privado que não conheceu do recurso e determinou a redistribuição a este relat…
TJSP 1000354-55.2017.8.26.0699
Obrigação de fazer – Autor busca o desdobro do imóvel, situação negada pela municipalidade – Apela o autor afirmando que o desdobramento do lote já foi consolidado há muitos anos – O registro imobiliário reconhece a exis…
TJSP 2031374-39.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Alegada ilegitimidade passiva. Configuração. Matrícula que comprova transferência do imóvel. Natureza propter rem da obrigação.…
TJSP 2208183-78.2019.8.26.0000
COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO ALUSIVA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. CAUSA QUE SE LIMITA A DISCUTIR APENAS AS CLÁUSULAS DO EMPRÉSTIMO. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO…