TJSP 1014501-53.2024.8.26.0566
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). LIMITAÇÃO DE JUROS. INAPLICABILIDADE DE NORMA LIMITADORA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1020160-53.2019.8.26.0005
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FUNDADA EM PROPOSTA DE ADESÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE EMBASOU A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MAN…
TJSP 1003313-47.2017.8.26.0586
APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (MANDATO) – AÇÃO MONITÓRIA. Mandato. Contrato bilateral. Prova da efetiva prestação dos serviços. Consoante o art. 22, § 2º, da Lei Federal 8.906/94, "na falta de estipulação ou de…
TJSP 1003608-70.2017.8.26.0526
APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Rede de esgoto obstruída – Inundação do imóvel por dejetos – Danos materiais comprovados – Indenização devida. RECURSO DESPROVIDO.
TJSP 2140153-54.2020.8.26.0000
ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM – Ação de arbitramento de aluguel em razão do uso de imóvel oriundo de herança – AÇÃO RESCISÓRIA – COMPETÊNCIA – Processo que se insere na competência da Primeira Subseção de Direito Privado…