TJSP 1002157-41.2022.8.26.0653
CIVILDIREITO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS REJEITADOS I – Caso em exame:…
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TJSP 1000868-68.2019.8.26.0430
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TJSP 1019614-73.2019.8.26.0562
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e de condenação a indenizar por danos morais. Procedência em primeiro grau. Não comprovação pela ré da questionada contratação. Inexigibilidade da cob…