Decisão · TJSP

TJSP 1019614-73.2019.8.26.0562

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e de condenação a indenizar por danos morais. Procedência em primeiro grau. Não comprovação pela ré da questionada contratação. Inexigibilidade da cobrança em consequência. Dano moral. Inocorrência. Hipótese que se caracteriza como mero aborrecimento, sem o potencial de causar danos à honra e à imagem. Ausência, ademais,

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