TJSP 1006193-25.2024.8.26.0082
CIVIL*Ação revisional – Contrato de financiamento de veículo – Sentença de parcial procedência declarando a abusividade na contratação do seguro – Recurso…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Condomínio. Multa por infração ao regimento interno. Inexistência de prova de que o condômino causou danos ao patrimônio comum. Extravio dos documentos que comprovariam a infração. Impossibilid…
TJSP 2108680-50.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Determinação de emenda à inicial. Descabimento da interposição do recurso nesse tocante. Não conhecimento. Tutela de urgência. Locação não residencial. Clínica de estética localizada em galeria com…
TJSP 2124421-33.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. Liminar não apreciada, com a determinação de que se aguardasse notícia de eventual pagamento do débito pelo prazo de 30 dias úteis. Previsão do art. 3º do Dec.-Lei 911/69 de que…
TJSP 2126413-29.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. Débito locatício muito superior ao valor da caução prestada no início da locação. Inadimplemento incontroverso, que é anterior à declaração da pandemia de Co…