TJSP 1024215-80.2024.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SEGURO PRESTAMISTA - Ausência de indícios de vícios de…
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TJSP 2003253-64.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento – ação de restituição de valores - desembolsos em título de VRG - contrato de arrendamento mercantil - insurgência contra decisão que trouxe rejeitada arguida prescrição quinquenal - inconsistência…
TJSP 2098843-68.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário e Partilha. Recolhimento de ITCMD. Inteligência do art. 17 da Lei Estadual nº 10.750/00. Despacho determinando recolhimento do ITCMD. Inexistência de motivo justo para o não cumprimento…
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Execução penal – Falta grave – Apreensão de entorpecente na posse da companheira do reeducando enquanto esta se submetia à revista (Scanner corporal) no interior de unidade prisional – Configuração – Entendimento do art.…