TJSP 1001722-57.2025.8.26.0590
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – Autora que nega a contratação de cartão de crédito consignado – Sentença de parcial procedência – APELAÇÕES DE AMBAS AS…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001414-60.2025.8.26.0577
CARTÃO DE CRÉDITO. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaraç…
TJSP 1156243-09.2024.8.26.0100
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - Sentença de parcial procedência - Apelo do Banco requerido – Preliminar aventada nas razões recursais – Ausência de capacidade postulatória da parte autora – Acolhimento - Advogado da parte a…
TJSP 1000465-74.2025.8.26.0047
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA POR HERDEIROS DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se…
TJSP 2365938-58.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. LEGITIMIDADE DO BANCO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que afastou a alegação de ilegi…