TJSP 1001414-60.2025.8.26.0577
CONSUMIDORCARTÃO DE CRÉDITO. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1005044-32.2014.8.26.0506
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – SUCUMBÊNCIA – Sentença que julgou procedente a ação e deixou de condenar o banco requerido ao pagamento das verbas decorrentes da sucumbência – Ausência de pedido administrativo válid…
TJSP 1026776-79.2015.8.26.0071
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando…
TJSP 1023890-26.2014.8.26.0562
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – Servidor público federal – Proventos reduzidos em virtude de aposentadoria por invalidez – Desconto realizado unilateralmente pelo banco em conta corrente do autor de parte complementar da prest…
TJSP 1008670-50.2016.8.26.0066
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência dos pedidos. Apelação das partes. Ausência de documentos que comp…