TJSP 1011635-69.2024.8.26.0664
CIVILAPELAÇÃO – Empréstimo mediante consignação em folhas de pagamento – Ação revisional de contrato – Consumidora pugna pela redução do custo efetivo total…
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Agravo de Instrumento – inventário – inventariante dativo - honorários definitivos – Fixação da honorária em 5% sobre o valor líquido a ser partilhado – Inadmissibilidade – valor excessivo diante dos bens do monte mor e…
TJSP 1000262-38.2021.8.26.0602
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rescisão de contrato c/c devolução de valores pagos. Apelações das partes parcialmente providas. Ausência dos pressupostos do art. 1022 do CPC. Via inadequada para rediscussão da matéria. Natureza…
TJSP 1018451-53.2022.8.26.0562
Tributário. Apelação. Embargos à execução fiscal. IPTU. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma. Descabimento. Arrematação do imóvel nos autos da recuperação judicial da executada. Ausência de qualquer comprovação…