TJSP 1001781-95.2025.8.26.0347
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter infringente – Alegação de omissões - O efeito modificativo ou infringente é acidental e excepcional, não se prestando para…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0011925-73.2012.8.26.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Homicídio qualificado consumado e homicídios qualificados praticados na forma tentada. Pronúncia. Mera decisão de admissibilidade da acusação. Existência nos autos de prova da materialidade e…
TJSP 1030845-48.2014.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material – Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 – Inexistência de referido…
TJSP 1009053-72.2013.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL – DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO – CPC, ART. 1.040, II – JULGAMENTO DO REsp 1.492.221/PR (TEMA 905) E DO RE 870.947/SE (Tema 810) – CORREÇÃO MONETÁRIA – Teses fixadas pelo STF e STJ – "O art.…
TJSP 1032876-06.2015.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDORA MUNICIPAL INATIVA - Pretensão de recebimento de aposentadoria por invalidez com proventos integrais – Ausência de provas de que a aposentadoria por invalidez da autora decorreu de moléstia prof…