Decisão · TJSP

TJSP 0011925-73.2012.8.26.0001

Rel. Leme Garcia16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-07publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Homicídio qualificado consumado e homicídios qualificados praticados na forma tentada. Pronúncia. Mera decisão de admissibilidade da acusação. Existência nos autos de prova da materialidade e de indícios da autoria delitiva quanto aos crimes em tese praticados contra as vítimas Wagner e Luzia. Animus necandi evidenciado. Qualificadoras que não se revelaram

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