TJSP 1033978-32.2024.8.26.0576
GERALAção de busca e apreensão de bem móvel objeto de garantia fiduciária, com julgamento de procedência do pedido principal e extinção do reconvencional,…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1005042-38.2025.8.26.0066
APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. REATIVAÇÃO INDEVIDA DA DÍVIDA. Interesse de agir configurado. Tentativa de solução administrativa prévia. Inafastabilidade da jurisdição. Manutenção da justiç…
TJSP 1038938-28.2024.8.26.0577
APELAÇÃO. VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO NOVO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de procedência mantida. Preliminares que se confundem com o mérito. Vício de qualidade em…
TJSP 1026249-80.2024.8.26.0114
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de Busca e Apreensão. Procedência da ação principal e parcial procedência da reconvenção. Insurgência da parte ré/reconvinte. Impugnação à Justiça gratuita concedida à ré. Alegação genérica. Be…
TJSP 1000197-61.2025.8.26.0292
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. DOCUMENTO NOVO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME…