TJSP 2385667-70.2025.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de repactuação de dívidas (superendividamento) - Decisão que ampliou o pedido de tutela de urgência para que o banco agravante…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre associação e associado – Falha no Serviço – Dever do advogado de acompanhar a Imprensa Oficial – Serviço de Intimações te…
TJSP 1021562-67.2017.8.26.0482
DECLARATÓRIA. TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. 1. Qualquer relação contratual, sobretudo aquela sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, exige clara e expressa informação daquilo que está sendo contratado e cobrado…
TJSP 1020128-43.2017.8.26.0482
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