TJSP 1020128-43.2017.8.26.0482
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA. TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. Qualquer relação contratual, sobretudo aquela sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, exige clara…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1003394-64.2023.8.26.0269
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TJSP 1018776-85.2024.8.26.0003
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELO DA RÉ – Legitimidade passiva – Narrativa inicial que aponta a responsabilidade da empresa de entregas pela falha na prestaç…
TJSP 1026290-69.2023.8.26.0506
Apelação cível - Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais - Sentença de procedência - Insurgência do corréu BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. - Alegação de ilegitimidade passiva - Acolhimento - Cooperativ…