TJSP 1002975-17.2017.8.26.0443
CONSUMIDORALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. Comprovado pelo banco as tentativas de intimação pessoal, todas infrutíferas, plenamente cabível a…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1005419-05.2015.8.26.0019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO ATUAL CPC. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. Regime de coparticipação. Não atendimento da regra do art. 31 da Lei n. 9.656/98. Ausência de prova…
TJSP 2071563-30.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde - Ação Cominatória – Decisão que indeferiu a tutela de urgência que visava tratamento, exames, consultas e internações intercorrentes e custeio dos honorários da equipe médica e des…
TJSP 1004730-98.2014.8.26.0405
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Sentença de procedência, para condenar a rquerida a pagar as despesas com o tratamento da autora – Negativa de cobertura que se deu sob a alegação de que não foi cumprido o prazo de carê…
TJSP 0050511-76.2011.8.26.0564
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c.c. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Extravio de cartões de débito e crédito. Transações na conta corrente e compras com o cartão de crédito realizadas por terceiros. Perícia que const…