TJSP 2257589-58.2025.8.26.0000
CONSUMIDOR*AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Suspensão de Leilão Extrajudicial c.c. Revisão Contratual. "Instrumento Aditivo à Cédula de Crédito Bancário -…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000519-45.2014.8.26.0073
Ação de inexigibilidade de débito, c.c. suspensão dos efeitos do protesto. Sustação reconhecida. Ilegitimidade do corréu Banco Itaú S/A mantida. Endosso-mandato. Duplicata emitida sem que comprovasse à existência da caus…
TJSP 1004736-35.2017.8.26.0071
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos morais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de realização de provas, além daquelas constantes dos autos. Suficiência dos docume…
TJSP 1051540-76.2014.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer - Negativa de cobertura dos serviços de home care - Procedência do pedido - Inconformismo das partes - Acolhimento parcial apenas do recurso da ré - Aplicação do disposto no art. 252 d…
TJSP 1086735-20.2017.8.26.0100
AÇÃO ORDINÁRIA - Plano de saúde - Morte do titular - Manutenção da viúva-dependente após a expiração do prazo de remissão - Procedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RI…