TJSP 1051540-76.2014.8.26.0100
CONSUMIDORPLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer - Negativa de cobertura dos serviços de home care - Procedência do pedido - Inconformismo das partes - Acolhimento…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2140844-29.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Insurgência em face da Decisão que indeferiu a tutela antecipada pleiteada. Acolhimento. Agravante que alega ter si…
TJSP 2145237-94.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de saúde – Negativa de cobertura assistencial – Cirurgia reparadora pós-bariátrica – Tutela de urgência indeferida – Insurgência do autor – Cabimento – Não preenchimento dos requisitos legai…
TJSP 1019096-72.2023.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL – Plano de Saúde – Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais – Tratamento multidisciplinar do Transtorno do Espectro Autista – Procedência parcial do pedido – Irresignação do…
TJSP 1007183-54.2022.8.26.0577
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de restituição de quantia certa. Cirurgia Robótica. Câncer de próstata. Negativa embasada em cláusula restritiva. Abusividade. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.…