TJMS 0865732-42.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802844-27.2017.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AO FGTS REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO – REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIMENTO –…
TJMS 0803492-98.2021.8.12.0008
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DO CONSUMIDOR – MÉRITO – DESCONTOS DE VALORES EM REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO ORIUNDO…
TJMS 0800405-24.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO – UTILIZAÇÃO PARA TRÁFICO NÃO COMPROVADA – AUSÊNCIA DE INTERESSE AO PROCESSO – PERDIMENTO NÃO DECRETADO NA SENTENÇA – PROPRIEDADE COMPROVADA – PREQUESTIONAMENTO - COM…
TJMS 1406425-82.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – FRAUDE EM CONTRATO BANCÁRIO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE OU INCLUSÃO DE TERCEIRO FRAUDADOR COMO LITISCONSÓRCIO NECES…