TJMS 0802844-27.2017.8.12.0019
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AO FGTS REFERENTE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800180-09.2019.8.12.0001
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONT…
TJMS 0801593-49.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO – INCABÍVEL – MERO DISSABOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0840885-15.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO.…
TJMS 0803875-70.2016.8.12.0002
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Em…