TJSP 2323525-64.2024.8.26.0000
PROCESSUAL*AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Cobrança c.c. Rescisão Contratual e Obrigação de Fazer. Prestação de serviços de manutenção de aeronave. Fase de…
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Agravo de instrumento – Pedido de justiça gratuita formulado em ação declaratória de prescrição de dívida com indenização por danos morais e inexigibilidade de débito – Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judici…
TJSP 2185073-74.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Pedido de justiça gratuita formulado em ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais – Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária - Insur…
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Agravo de instrumento – Pedido de justiça gratuita formulado em ação revisional - Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à autora – Inconformismo – Não acolhimento –…