TJSP 2115072-64.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Pedido de justiça gratuita formulado em ação revisional - Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à autora – Inconformismo – Não acolhimento – Agravante que, devidamente intimada nos termos do art. 99, §2º, do CPC, deixou de apresentar os documentos necessários à análise do pedido da gratuidade judiciária – Alegada