TJSP 2126907-49.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Pedido de justiça gratuita formulado em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais – Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária ao autor – Inconformismo – Não acolhimento - Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do art. 99, §2º, CPC - Determinação para recolhimento das custas de