TJSP 2189733-14.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Pedido de justiça gratuita formulado em ação declaratória de prescrição de dívida com indenização por danos morais e inexigibilidade de débito – Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária ao autor - Inconformismo – Não acolhimento - Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do art. 99, §2º, CPC - Determinação de recolhimento das