TJSP 1056493-77.2024.8.26.0506
CIVILAPELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – CONTRATO DISTINTO DE OUTRA AÇÃO – DETERMINAÇÃO PARA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO…
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*Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais – Inserção do nome da autora no portal "Serasa Limpa Nome" por dívida não reconhecida – Sentença de parcial procedência, declarando a inex…