TJSP 1002089-27.2024.8.26.0102
CIVILCONTRATOS BANCÁRIOS. Ação de revisão de contrato. Pretensão de limitação do CET em contrato de empréstimo consignado, conforme norma expedida pelo…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1007041-11.2022.8.26.0008
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TJSP 1012908-32.2022.8.26.0348
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA - Contratos de empréstimo consignado - Descontos incidentes sobre o benefício previdenciário do autor - Sentença de parcial procedência – Insurgênci…
TJSP 1001192-42.2022.8.26.0272
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Cobrança de seguro de proteção financeira – Sentença que declarou a abusividade da cobrança – Insurgência do réu – Descabimento – O consumidor não pode ser compelido a contratar seg…