TJSP 1007041-11.2022.8.26.0008

EMBARGOS DE TERCEIRO – Fraude à execução – Penhora de imóvel – Sentença que julgou improcedente o pedido formulado pela embargante e declarou ineficaz a doação do imóvel – Insurgência da embargante – Recurso prejudicado – Hipótese em que a execução da qual emanou a ordem de constrição foi extinta em razão do pagamento da dívida – RECURSO NÃO CONHECIDO, com imposição dos ônus sucumbenciais