TJSP 1011074-54.2024.8.26.0079
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO. CAPITALIZAÇÃO DE…
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TJSP 1502716-54.2017.8.26.0090
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – Decisão de primeiro grau que homologou o pedido de desistência formulado pela exequente e extinguiu o processo – Apelante que visa à fixação de honorários advocatícios em seu favor - Cabiment…
TJSP 1000873-22.2021.8.26.0236
Apelação – Adjudicação compulsória – Sentença de procedência - Irresignação da ré, que alega preliminarmente falta de interesse e legitimidade do autor – No mérito, sustenta que não anuiu na transação anterior, não deu c…
TJSP 0038180-42.2005.8.26.0477
APELAÇÃO - Execução fiscal - IPTU dos exercícios de 2001 a 2003 - Ilegitimidade passiva da parte apontada na certidão de dívida ativa como devedora - Ocorrência - Pedido de substituição do polo passivo - Impossibilidade…