TJSP 2138988-30.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Inventário – Determinação para inclusão, no acervo hereditário, de possíveis direitos do "de cujus" sobre imóvel que foi objeto de partilha ao ensejo de sua separação judicial, com promessa de doação aos filhos e reserva de usufruto – Interesse de credora habilitada, que sustenta a manutenção do bem – Objeção dos herdeiros, que afirmam que o imóvel não integra o acervo