TJSP 1001253-47.2024.8.26.0266
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato. Empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário. Alegação de abusividade dos juros…
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TJSP 2184969-82.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIOR EM QUE FOI ESTABELECIDA A DESOCUPAÇÃO DO BEM OBJETO DA DEMANDA NO PRAZO DE 60 DIAS. PERÍODO ULTRAPASSADO, SEM CUMPRIMENTO…
TJSP 1000662-70.2024.8.26.0077
AÇÃO DECLARATÓRIA. JUROS ABUSIVOS. NULIDADE CONTRATUAL. Apelante que celebra contratos em que lhe permite a cobrança de juros extremamente abusivos (20,10% ao mês e 828,14% ao ano). Prática abusiva (art. 39, IV e V, CDC)…
TJSP 1010348-94.2023.8.26.0506
AÇÃO REVISIONAL. SEGURO. FALTA DE INTERESSE. Alegações não apresentadas com a defesa que não podem ser aduzidas em apelação, representando inovação em sede recursal, vedado nos termos do artigo 1.014 do CPC. Recurso não…