TJSP 1000130-03.2025.8.26.0614
CIVILCONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO – LIVRE CONTRATAÇÃO…
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TJSP 2112348-87.2024.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE NA APOSENTADORIA DO AUTOR E DANOS MORAIS - TUTE…
TJSP 1072310-78.2023.8.26.0002
"APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR – CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO – FRAUDE – DANOS MORAIS– I- Sentença de parcial procedência – Apelo do autor – II- Ausente recurso por parte…
TJSP 1039462-06.2021.8.26.0100
"APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - PROVA - I – Sentença de improcedência – Apelo do autor – II - Ausência dos requisitos do art. 561 do NCPC, a justificar o pedido de reintegração - Suposta condição de p…