TJSP 1000196-55.2024.8.26.0278
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. REGULARIDADE. INOCORRÊNCIA DE VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1015401-13.2023.8.26.0003
"APELAÇÃO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA – CONTRATO DE CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO – I – Sentença de parcial procedência – Apelo do autor – II - Autor, ora apelante, que pagou antecipadamente p…
TJSP 1032899-51.2017.8.26.0224
"APELAÇÃO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – CONTRATO DE RESERVA DE UNIDADE HABITACIONAL – RECONVENÇÃO - INADIMPLÊNCIA – MORA - RECUSA – I – Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e extinta, sem j…
TJSP 2174459-10.2024.8.26.0000
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Decisão que manteve anterior distribuição do ônus da prova. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega ser o caso de inversão do ônus da prova. Relação de cons…
TJSP 1014172-49.2022.8.26.0004
"APELAÇÃO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – IMPOSSIBILIDADE DE SAQUE DE VALORES – DANOS MORAIS – I – Sentença de parcial procedência – Apelo do autor – II - Os aborrecimentos sofridos pelo a…