TJSP 1005689-77.2015.8.26.0100
GERALDESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. 1. Não havendo previsão em Convenção, incabível a cobrança de honorários contratuais dos condôminos inadimplentes…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001418-53.2018.8.26.0477
Apelação. Condomínio. Administração. Despesas não comprovadas e pagamento de honorários extras em favor do síndico por acúmulo de funções. Ausência de aprovação em Assembleia. Responsabilidade parcial da administradora.…
TJSP 1028756-72.2018.8.26.0001
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL E DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - SUJEIT…
TJSP 1088892-29.2018.8.26.0100
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - APLICAÇÃO DA S…
TJSP 2128655-29.2018.8.26.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores…