TJSP 1000515-28.2025.8.26.0459
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO E…
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DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. Inexistência do Dano "in re ipsa". Necessidade de comprovação do prejuízo extrapatrimonial. Voo cancelado por força climática. Excludente de responsabilidade civil incidente no caso con…
TJSP 1129380-50.2023.8.26.0100
Apelação. Ação indenizatória. Danos morais. Negativação de débito inexistência. Ausência de comprovação da dívida. Dano moral "in re ipsa" configurado. R. sentença reformada nesse capítulo. Honorários advocatícios arbitr…
TJSP 1004804-70.2020.8.26.0526
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR – AÇÃO DE REGRESSO DA CONCESSIONÁRIA CONTRA A FABRICANTE DO BEM MÓVEL – VÍCIOS E DEFEITOS NO VEÍCULO ADQUIRIDO POR TERCEIRO CONSUMIDOR PERANTE A CONCESSIONÁRIA AUTORA – ANTERIOR CONDEN…