TJSP 1000379-77.2025.8.26.0282
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVELIA. EFEITOS MATERIAIS AFASTADOS.…
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TJSP 1009765-06.2022.8.26.0099
Apelação – Ação de inexistência de débito c.c. devolução em dobro de valores e danos morais – Pretensão fundada na anotação de contrato de empréstimo consignado e contrato de cartão de crédito consignado que a autora não…
TJSP 1012796-79.2023.8.26.0590
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização de dano moral. Sentença Procedente. Recurso do réu. Inconformismo justificado em parte. Relação de consumo. Aplicação do art. 6º, VIII, do C…