TJSP 1000686-37.2025.8.26.0474
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelações cíveis. Ação declaratória de inexigibilidade cumulada com pedido de reparação por danos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1077650-97.2023.8.26.0100
Ação revisional de contrato bancário. 1. É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, desde que expressamente pactuada. A previsão no contrato bancário…
TJSP 1023148-47.2023.8.26.0477
AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMO INEXISTENTE. FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTATADA EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. 1. Dano moral decorrente do desconto de parcela de empréstimo inexistente em benef…
TJSP 1010473-63.2023.8.26.0344
AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS POR PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. 1. Dano moral ocasionado pela violação de benefício previdenciário, verba de natureza alimentar. Indenização…
TJSP 2319923-02.2023.8.26.0000
Embargos de declaração - Inocorrência das previsões do art. 1.022 do Código de Processo Civil - Temas questionados examinados - Impropriedade da via eleita - Elementos suscitados incorporados na decisão para fins de preq…