Decisão · TJSP

TJSP 1023148-47.2023.8.26.0477

Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMO INEXISTENTE. FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTATADA EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. 1. Dano moral decorrente do desconto de parcela de empréstimo inexistente em benefício previdenciário. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00, em consonância com elementos fáticos que permeiam o litígio. 2. Devolução em dobro ante a ausência de engano

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