TJMS 0808414-04.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE DA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA –…
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TJMS 0800866-79.2022.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INDEVIDA – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E VIA POSTAL – NÃO COMPROVADA –…
TJMS 0801057-62.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR – LEGITIMIDADE PASSIVA E COBRANÇA OU DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA – AFASTADA – RELAÇÃO JUR…
TJMS 0854745-15.2022.8.12.0001
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PADRÃO DE ENERGIA DE PROPRIEDADE DO AUTOR QUE ENTROU EM COMBUSTÃO – DEMORA NA TROCA DO NOVO MEDIDOR E NA RELIGAÇÃO DE ENERGIA – TEMPO SUPERIOR A 100 DIAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SER…