TJMS 0800866-79.2022.8.12.0038
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807896-77.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – BENEFÍCIO CONCEDIDO – CONTRATOS BANCÁRIOS – PRELIMINAR – INÉP…
TJMS 0825431-53.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA POR FALECIMENTO DO TITULAR – REEMBOLSO NÃO EFETIVADO – DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA –…
TJMS 0854197-19.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II, DO CPC E ART. 6º,…
TJMS 0801130-31.2024.8.12.0037
DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO REGIS…