TJMS 0854745-15.2022.8.12.0001
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PADRÃO DE ENERGIA DE PROPRIEDADE DO AUTOR QUE ENTROU EM COMBUSTÃO – DEMORA NA TROCA DO NOVO MEDIDOR E NA RELIGAÇÃO DE…
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TJMS 0006699-57.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM ASSINATURA FALSIFICADA. VENDA A NON DOMINO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO DETRAN. SENTENÇA MANTIDA…
TJMS 1417434-36.2025.8.12.0000
direito PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – PRETENSÃO D…
TJMS 0004080-85.2005.8.12.0013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (PARTE AUTORA – IVALDIR ZOMITA). AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. FIADOR E PRI…