TJMS 0846232-24.2023.8.12.0001
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRETENSÃO EXCLUSIVA DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1406877-53.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO OU LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. ART. 300 DO CPC. LEI N. 14.181/2021. PROCEDIMENTO BIFÁS…
TJMS 0835661-91.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –…
TJMS 0810521-58.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA…
TJMS 1407930-69.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REQUISITOS DO ART. 3…