TJMS 1400565-95.2025.8.12.0000
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800432-54.2021.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – SAQUES REALIZADOS COM CARTÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – DESCONTOS DEVI…
TJMS 0800750-60.2019.8.12.0044
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA - RECEBIMENTO DO VALOR COMPROVADO – RECURSO DESPROVIDO. Não sendo demonstrado o alegado vício de…
TJMS 0800590-06.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS – RELAÇÃO DE CONSUMO - ACORDO EFETUADO PELO CONSUMIDOR COM UM DOS DEMANDADOS - SENTENÇA QUE ESTENDEU OS EFEITOS DO AC…
TJMS 0800584-57.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PELA PARTE AUT…