TJSP 1012263-77.2025.8.26.0032
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c repetição de indébito. Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento.…
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TJSP 1001677-11.2016.8.26.0609
Apelação. Ação monitória. Determinação para a autora fornecer as informações necessárias para a realização da citação da parte contrária. Não atendimento. Extinção do processo sem resolução do mérito fundada no art. 485,…
TJSP 1004812-72.2017.8.26.0002
Apelações. Transporte aéreo internacional. Ação de indenização por danos materiais e morais. Inaplicabilidade da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional (Convenção de Mont…
TJSP 1007368-90.2017.8.26.0602
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito. Alegação da autora de que inexiste relação jurídica com a ré. Não comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Litigância de má-fé. Não caracterização. Majora…