TJSP 1000301-63.2018.8.26.0077
GERALApelação. Ação de declaração de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela. Cerceamento de defesa…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001905-79.2013.8.26.0127
REEXAME NECESSÁRIO. Obrigatório quando a sentença proferida contra autarquia federal é ilíquida. Art. 10 da Lei nº 9.469/97. Súmula 423/STF. Súmula 490/STJ. REsp nº 1.101.727, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973.…
TJSP 1021594-35.2016.8.26.0053
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA – ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO – POLÍCIA MILITAR – INVESTIGAÇÃO SOCIAL – REPROVAÇÃO – Pretensão inicial voltada ao reconhecimento de suposto direito do autor a ser reintegrado em certa…
TJSP 1051430-87.2015.8.26.0053
Cerceamento de defesa – Julgamento antecipado do processo – Ocorrência – Caso em que o juiz não pode impedir a produção da prova e julgar o feito improcedente com base na falta de produção dessa mesma prova – Recurso pro…
TJSP 1010788-65.2014.8.26.0196
ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. Comprovada a redução parcial e permanente da capacidade laborativa, em decorrência de sequelas do acidente de trajeto, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Art. 86 da Lei…