TJSP 1004812-72.2017.8.26.0002
GERALApelações. Transporte aéreo internacional. Ação de indenização por danos materiais e morais. Inaplicabilidade da Convenção para a Unificação de Certas Regras…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1027400-41.2014.8.26.0564
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TJSP 1005700-53.2015.8.26.0053
Apelação – Alegação de doença ocupacional – Motorista autônomo sem vínculo empregatício, contribuinte individual - Sentença de improcedência – Apelo prejudicado – Ausência de previsão legal para reparação infortunística…
TJSP 1010359-21.2015.8.26.0566
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À VIDA E A SAÚDE. FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO AO PORTADOR DE CÂNCER. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Mérito - Inteligência do art…
TJSP 1015365-09.2015.8.26.0566
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À VIDA E A SAÚDE. FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO AO PORTADORA DE CÂNCER. Preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva afastadas.…