TJSP 2360693-66.2025.8.26.0000
CONSUMIDORDireito do Consumidor. Agravo de Instrumento. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Tutela de urgência indeferida. Recurso provido.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001811-61.2024.8.26.0058
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAM…
TJSP 1002576-87.2022.8.26.0224
Direito do consumidor. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e moral. Proteção veicular oferecida por associação. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Danos por falha na prestação do serviç…
TJSP 2013914-29.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Desconsideração da personalidade jurídica. Relação de consumo. Art. 28, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica aplicável à hipótese. Perso…
TJSP 1113678-64.2023.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONVENÇÃO DE MONTREAL. REGULAMENTAÇÃO DA ANAC. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Passagens aéreas ad…